Q2171044Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Nos termos da Lei Municipal nº
2.419/2019, e alterações, o Conselho Municipal de Previdência (CMP) é órgão colegiado superior de gestão deliberativa, integrado por conselheiros titulares e respectivos suplentes, em número de:
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Q2171045Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Conforme Lei Municipal nº
870/2005, e alterações, que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social municipal,
permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo
Q2171046Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
J.J. foi aprovado em regular concurso público para exercer cargo efetivo junto ao Município de Manaus, na Secretaria da
Educação. Nomeado, empossado e em exercício no ano de 2021,
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