À luz da Lei Municipal nº 1.997/2015, os processos adminis...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |

Q2171047 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

À luz da Lei Municipal nº 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-se

a requerimento do interessado, sendo vedada a instauração diretamente pela Administração, que, para tanto, precisa ser provocada.

de ofício pela Administração, sendo vedada a instauração por provocação do administrado, mesmo que detentor de direito que possa ser afetado pela decisão.

a pedido do interessado, em regra formulado por escrito, ou de ofício pela Administração.

a pedido do interessado, em regra deduzido oralmente, ou de ofício pela Administração.

por provocação do interessado ou de ofício pela Administração, sendo que, na primeira hipótese, o agente público competente poderá, motivadamente, recusar-se a protocolar a petição.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

À luz da Lei Municipal nº 1.997/2015, os processos adminis...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas