Questões de Concurso Público SEMEF Manaus - AM 2019 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q992860
Direito Tributário
João conheceu Joaquina em um cruzeiro que fizeram pelo Rio Amazonas. Em razão da amizade que travaram, João, domiciliado no Município de Itacoatiara/AM, vendeu para Joaquina, domiciliada em Belém/PA, um apartamento localizado em bairro
nobre do Município de Manaus/AM, dando ensejo, com isso, à incidência do ITBI. A escritura de venda e compra foi firmada em
cartório localizado no Município de Santarém/PA. De acordo com a Constituição Federal, o imposto devido em razão desta
venda poderá ser lançado e cobrado pelo Município de
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q992861
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja
qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária. De acordo com o referido Código, os juros de mora são
calculados
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q992867
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q992873
Direito Tributário
Determinado Município constitui o crédito tributário relativo ao ITBI por meio de lançamento de ofício. A Fazenda Pública desse
Município, por meio de autoridade fiscal municipal, constatou que certo contribuinte do ITBI, pessoa legalmente obrigada a prestar declaração para fins de lançamento do imposto, fê-lo no prazo e na forma da legislação tributária. Instado pela referida autoridade a prestar esclarecimentos a respeito das informações constantes da referida declaração, o contribuinte as prestou de forma
insatisfatória, no entender da citada autoridade fiscal. De acordo com o Código Tributário Nacional, a referida autoridade fiscal
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q992877
Direito Tributário
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único
de arrecadação, de diversos impostos e contribuições de competência dos Municípios, dos Estados e da União. Os impostos de
competência municipal sujeitos a esta forma de recolhimento mensal são