Questões de Concurso Público SANASA Campinas 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Procurador Jurídico |
Q1019407
Direito Administrativo
Um município desapropriou um imóvel para instalação de uma unidade escolar, que funcionou por aproximadamente dez anos.
Em razão de diminuição da demanda de alunos para aquele grau de ensino, houve desativação da unidade, com a consequente transferência dos estudantes para a unidade mais próxima. No local, a Administração deu início a obras de adaptação
para instalação de uma agência ambiental. Os expropriados do terreno ingressaram com requerimento administrativo invocando
retrocessão. No que se refere a este direito e considerando o caso descrito,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Procurador Jurídico |
Q1019408
Direito Administrativo
Diante de situação de inexecução contratual inequívoca por parte de empresa contratada por uma autarquia por meio de
licitação para a prestação de serviços, à contratante assiste, nos termos da Lei n° 8.666/1993,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Procurador Jurídico |
Q1019409
Direito Administrativo
Um empregado de uma fundação instituída e mantida pela Administração pública municipal foi surpreendido utilizando veículo
funcional para fins particulares. Constatou-se, ao fim de regular apuração, que a conduta era frequente e reiterada. Além disso,
restou comprovado que as despesas de combustível não eram suportadas pelo empregado, ou seja, também eram custeadas
com recursos da instituição. Diante dessa narrativa, no que se refere à possibilidade de responsabilização do empregado,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Procurador Jurídico |
Q1019410
Direito Administrativo
A um procedimento de licitação instaurado para a contratação de serviços de consultoria para modelagem financeira de um
projeto da Administração pública compareceram três empresas interessadas. Ainda não foi realizado o julgamento do certame.
Não obstante, a Administração pública responsável pelo projeto recebeu de sua área técnica sugestão de alteração nas
premissas anteriores constantes do termo de referência. Diante da possibilidade de impacto no objeto da contratação da
consultoria, a Administração pública
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Procurador Jurídico |
Q1019411
Legislação Municipal
As áreas de Proteção e de Preservação Permanente, segundo o que prevê expressamente o Plano Diretor do Município de
Campinas,