Questões de Concurso Público DPE-AM 2019 para Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Foram encontradas 60 questões

Q1119672 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, o ato de receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado, sujeita o agente, dentre outras, às cominações de
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Q1119673 Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Amazonas, em Seção específica, dedicada à Defensoria Pública do Estado, prevê expressamente caber à Instituição
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Q1119674 Direito Penal
Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui crime conhecido como
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Q1119675 Legislação da Defensoria Pública
Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença
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Q1119676 Legislação da Defensoria Pública
É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se
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Respostas
16: C
17: E
18: C
19: D
20: E