Questões de Concurso Público DPE-AM 2019 para Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

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Q1119677 Direito Civil
Segundo a doutrina, a noção da privacidade pode ser dividida, para estudo, em três espécies: privada, íntima e secreta. Na primeira estão contidas as duas seguintes, entendendo-se que quanto mais interno o comportamento, mais intensa será a proteção jurídica. Essa teoria que estuda o direito à privacidade é conhecida como teoria
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Q1119678 Direito Constitucional
É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, prevista pela Constituição Federal,
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Q1119679 Direito Constitucional
A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre
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Q1119680 Direito Constitucional
As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,
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Q1119681 Direito Constitucional
Sobre a responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar:
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Respostas
21: D
22: B
23: E
24: C
25: A