Questões de Concurso Público DPE-AM 2019 para Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

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Q1119674 Direito Penal
Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui crime conhecido como
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Q1119695 Direito Penal
O crime impossível ocorre quando
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Q1119696 Direito Penal
O concurso formal de crimes ocorre quando
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Q1119697 Direito Penal
São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):
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Q1119698 Direito Penal
Com relação à prescrição da pretensão executória,
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Respostas
1: C
2: E
3: A
4: C
5: B