Questões de Concurso Público SEFAZ-SC 2018 para Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2)

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Q948473 Direito Tributário
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a natureza específica do tributo é determinada
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Q948474 Direito Tributário
Conforme estabelece a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência tributária. Nesse sentido, o Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que a competência tributária
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Q948475 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se refere ao imposto de importação,
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Q948476 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tributários. Conforme o referido código,
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Q948477 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações à legislação tributária
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Respostas
31: C
32: A
33: B
34: D
35: D