Questões de Concurso Público DPE-AP 2018 para Defensor Público
Foram encontradas 8 questões
Q873728
Direito do Consumidor
Lei municipal que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares da cidade é, segundo a jurisprudência do STF,
Q873729
Direito do Consumidor
Sobre a oferta, quando relacionada a práticas comerciais, o Código de Defesa do Consumidor prevê expressamente que
Q873730
Direito do Consumidor
O princípio da intervenção estatal ou da obrigação governamental, previsto no Código de Defesa do Consumidor:
Q873731
Direito do Consumidor
A respeito de produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do
consumidor,
Q873732
Direito do Consumidor
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor reúne PROCONs, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de
defesa do consumidor. Sobre o funcionamento desses órgãos e entidades,