Questões de Concurso Público DPE-AP 2018 para Defensor Público
Foram encontradas 8 questões
Q873728
Direito do Consumidor
Lei municipal que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares da cidade é, segundo a jurisprudência do STF,
Q873729
Direito do Consumidor
Sobre a oferta, quando relacionada a práticas comerciais, o Código de Defesa do Consumidor prevê expressamente que
Q873730
Direito do Consumidor
O princípio da intervenção estatal ou da obrigação governamental, previsto no Código de Defesa do Consumidor:
Q873731
Direito do Consumidor
A respeito de produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do
consumidor,
Q873732
Direito do Consumidor
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor reúne PROCONs, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de
defesa do consumidor. Sobre o funcionamento desses órgãos e entidades,
Q873733
Direito do Consumidor
O consumidor que se superendivida por questões alheias ao seu controle, mesmo tendo sido prudente ao realizar suas relações
de consumo, atento à sua possibilidade de pagamento, denomina-se, doutrinária e jurisprudencialmente de superendividado
Q873734
Direito do Consumidor
No tocante aos contratos de adesão,
Q873735
Direito do Consumidor
Sobre a convenção coletiva de consumo, o Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente que
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