Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Defensor Público
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Q873571
Direito Processual Penal
Secretário de Segurança Pública e policial militar de determinado Estado da federação são acusados, como mandante e executor, respectivamente, pela prática de crime doloso contra a vida de um servidor público civil, que meses antes havia denunciado ambos por prática de irregularidades na aquisição de equipamentos de uso privativo das corporações militares estaduais.
Consoante o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na matéria,
Q873596
Direito Processual Penal
Em matéria de competência,
Q873598
Direito Processual Penal
Com relação à prova realizada no processo penal,
Q873600
Direito Processual Penal
Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Q873601
Direito Processual Penal
Sobre apreensão e restituição de coisas apreendidas, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
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