Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2017 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855824
Direito Constitucional
Após a aprovação em concurso público, José, no dia 20 de outubro de 2010, foi admitido por empresa pública integrante da
Administração indireta de determinado Estado, sob o regime celetista. No dia 21 de setembro de 2013, porém, José foi
dispensado, mediante ato motivado da autoridade competente, recebendo as verbas rescisórias devidas. Tendo em vista o
disposto na Constituição da República, assim como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ato de dispensa de José é
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855825
Direito Administrativo
Considere uma hipótese em que o Ministro da Agricultura de determinado governo edite uma portaria reconhecendo uma
determinada região como de “especial interesse para exportação”, o que conferiria às áreas abrangidas pelo perímetro acesso a
programa especial de crédito junto à instituição financeira oficial. Ajuizada ação para anulação dessa portaria, invocando vícios
de legalidade no procedimento administrativo no bojo do qual foram apresentadas as justificativas e fundamentos para o
reconhecimento daquela região como de especial interesse,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855826
Direito Administrativo
Uma concessionária de serviço público metroviário adquiriu, no decorrer da execução do contrato, bens imóveis onde foram
edificadas novas estações, como parte do objeto de ampliação da rede desse modal de transporte; bens imóveis onde foram
implantados shoppings e alas de serviço e comércio, também exploradas pela mesma concessionária; e, por fim, terrenos
vizinhos das instalações do metrô, para livre exploração, a fim de capturar a valorização e aumento de circulação na região,
áreas essas não abrangidas pelo perímetro declarado de utilidade pública para fins de ampliação e operação da rede
metroviária. O regime jurídico de direito público
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855827
Direito Administrativo
A utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a
legislação vigente, para
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855828
Direito Administrativo
Pretende um determinado Município realizar procedimento para identificação, no setor privado, de pessoa jurídica apta a gerir
uma unidade de reabilitação recém construída pelo ente no bojo de seu Programa “Cuidar, Reabilitar e Incluir”. Uma possível
solução para a municipalidade seria a realização de