Questões de Concurso Público TRE-PR 2017 para Técnico Judiciário - Enfermagem

Foram encontradas 60 questões

Q839045 Direito Administrativo
A Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), no que se refere à lesão ao patrimônio público, estabelece regras que alcançam
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Q839046 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os itens abaixo.


I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.

III. Embargos de declaração.

IV. Recurso contra a expedição de diploma.

V. Deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.


Sujeitam-se à revisão APENAS o que consta nos itens

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Q839047 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto aos recursos que podem ser interpostos ao TRE/PR, seu Regimento Interno dispõe que
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Q839048 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As disposições gerais da Lei n° 13.146/15, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que
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Q839049 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei n° 13.146/15 estabelece que
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Respostas
16: A
17: A
18: D
19: B
20: C