Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2016 para Técnico de Nível Superior - Advogado
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |
Q700890
Direito Constitucional
À luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e
julgar:
I. as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado
contra empregador, ressalvadas aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da
promulgação da Emenda Constitucional no
45/04.
II. as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública
direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, salvo em relação aos servidores que ao
Poder Público sejam vinculados por relação jurídico-estatutária.
III. a ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
IV. a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que
proferir e acordos por ela homologados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |
Q700891
Direito Constitucional
Medida provisória estabelecendo que para os tipos de ações que especifica não haverá condenação em honorários advocatícios
é convertida em lei, sem alteração em seu texto original, 90 dias após sua publicação, quando já tramitava em regime de
urgência há 45 dias. Nessa hipótese, a lei em questão é
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |
Q700892
Direito Constitucional
Ao dispor sobre o Ministério Público como função essencial à Justiça, a Constituição da República estabelece que
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |
Q700893
Direito Constitucional
Lei estadual que fixe o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais situados no âmbito de seu território será
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |
Q700894
Direito Constitucional
Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal pretende concorrer a mandato de Deputado Estadual.
Nessa hipótese, nos termos estabelecidos pela Constituição da República,