Questões de Concurso Público PGE-MA 2016 para Procurador do Estado de Segunda Classe

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Q1838965
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Ação Civil Pública Ambiental ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838965 Direito Ambiental
O Estado do Maranhão ofertou à União uma área devoluta para a criação de um assentamento para fins de reforma agrária. O Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à nulidade de tal ato porque, segundo a petição inicial, a área é necessária à proteção de ecossistemas naturais. Para que o pedido seja julgado improcedente, o Estado deverá alegar e provar a
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Q1838966
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838966 Direito Ambiental
Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental  
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Q1838967
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838967 Direito Ambiental
A compensação da Reserva Legal 
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Q1838968
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838968 Direito Ambiental
No processo de criação de uma Estação Ecológica
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Q1838969
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade administrativa ambiental ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838969 Direito Ambiental
Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais, 
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Respostas
1: D
2: B
3: D
4: C
5: C
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