Questões de Concurso Público TCM-RJ 2015 para Auditor-Substituto de Conselheiro

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Q531824
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |
Q531824 Direito Constitucional

Medida provisória

Alternativas
Q531825
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |
Q531825 Direito Constitucional
O julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidade
Alternativas
Q531826
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |
Q531826 Direito Constitucional
São mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no Direito brasileiro:
Alternativas
Q531827
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |
Q531827 Direito Constitucional
Segundo o § 7° do art. 195 da Constituição Federal, São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Esse dispositivo constitucional 

Alternativas
Q531828
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |
Q531828 Direito Constitucional
Ao Sistema Único de Saúde compete
Alternativas
Respostas
46: C
47: E
48: D
49: D
50: C
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