Questões de Concurso Público TCE-PI 2014 para Assessor Jurídico

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Q412525
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |
Q412525 Direito Constitucional
Entre as competências privativas do Presidente da República, encontram-se as seguintes:
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Q412526
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |
Q412526 Direito Constitucional
A igualdade entre homens e mulheres constitui, nos termos da ordem constitucional vigente, direito fundamental da pessoa humana. Sua positivação em sede constitucional
Alternativas
Q412527
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |
Q412527 Direito Constitucional
Em 24 de fevereiro de 2011, foi publicada a Súmula Vinculante no 32, relativamente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, com o seguinte teor: "O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras". Seu enunciado.
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Q412528
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |
Q412528 Direito Constitucional
Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, encontram-se
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Q412529
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |
Q412529 Direito Constitucional
No âmbito da autonomia política constitucionalmente assegurada aos Municípios, inclui-se a competência para “criar, organizar e suprimir distritos”. Tal competência
Alternativas
Respostas
36: B
37: C
38: A
39: E
40: D
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