Questões de Concurso Público PGE-RN 2014 para Procurador do Estado de Terceira Classe

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Q460054
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460054 Direito Tributário
A antecipação dos efeitos do fato gerador
Alternativas
Q460055
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460055 Direito Tributário
Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de
Alternativas
Q460056
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460056 Direito Tributário
A medida cautelar fiscal
Alternativas
Q460057
Direito Tributário Obrigação Tributária , Denúncia Espontânea ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460057 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea
Alternativas
Q460058
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460058 Direito Tributário
Analise os itens abaixo.

I. O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas pode ser instituído pelos Municípios na ausência de legislação estadual.
II. As alíquotas mínimas para o IPVA são fixadas por Resolução do Senado Federal.
III. O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.
IV. O IPVA pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do veículo, conforme disposição expressa na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
61: B
62: D
63: E
64: C
65: C
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