Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2013 para Juiz do Trabalho

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Q328920
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana , Direitos Individuais , Direito de Propriedade
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |
Q328920 Direito Constitucional
A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a

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Q328921
Direito Constitucional Índios , Ordem Social ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |
Q328921 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações a respeito dos índios, à luz da disciplina constitucional da matéria:

Imagem 012.jpg
Está correto o que se afirma APENAS em:

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Q328922
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |
Q328922 Direito Constitucional
Em fevereiro de 2013, foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara dos Deputados,objetivando modificar “a forma e os requisitos de investidura dos Ministros do SupremoTribunal Federal”.Do relatório de conferência de assinaturas respectivo,extrai-se que referida PEC foi subscrita por 166 dos 513 Deputados Federais.Nessa hipótese,a PEC em questão.

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Q328923
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Repercussão Geral ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |
Q328923 Direito Constitucional
Analise o seguinte excerto de ementa de julgado do Supremo Tribunal Federal: Possui repercussão geral a controvérsia relativa à possibilidade, ou não,de cargo vago de Conselheiro do Tribunal de Contas cujo ocupante anterior fora nomeado mediante indicação da Assembleia Legislativa ser preenchido por membro do Ministério Público de Contas, em observância à representatividade do órgão no aludido Tribunal. Diante da disciplina constitucional da matéria, infere-se do quanto transcrito que se trata de decisão.


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Q328924
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |
Q328924 Direito Civil
A Lei no 2 dispôs sobre toda a matéria de que tratava a Lei no 1; a Lei no 4 trouxe disposição incompatível com a Lei no 3, a Lei no 6 expressamente revogou algumas disposições da Lei no 5 e a Lei Geral no 8 trouxe,sobre a mesma matéria,disposições a par da Lei Especial no 7. Pode-se,então, afirmar que:

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Respostas
51: C
52: E
53: A
54: B
55: B
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