Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2013 para Juiz do Trabalho

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Q328919 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, o Procurador- Geral da República.

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Q328920 Direito Constitucional
A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a

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Q328921 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações a respeito dos índios, à luz da disciplina constitucional da matéria:

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Está correto o que se afirma APENAS em:

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Q328922 Direito Constitucional
Em fevereiro de 2013, foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara dos Deputados,objetivando modificar “a forma e os requisitos de investidura dos Ministros do SupremoTribunal Federal”.Do relatório de conferência de assinaturas respectivo,extrai-se que referida PEC foi subscrita por 166 dos 513 Deputados Federais.Nessa hipótese,a PEC em questão.

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Q328923 Direito Constitucional
Analise o seguinte excerto de ementa de julgado do Supremo Tribunal Federal: Possui repercussão geral a controvérsia relativa à possibilidade, ou não,de cargo vago de Conselheiro do Tribunal de Contas cujo ocupante anterior fora nomeado mediante indicação da Assembleia Legislativa ser preenchido por membro do Ministério Público de Contas, em observância à representatividade do órgão no aludido Tribunal. Diante da disciplina constitucional da matéria, infere-se do quanto transcrito que se trata de decisão.


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Respostas
6: D
7: C
8: E
9: A
10: B