Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Juiz
Foram encontradas 14 questões
Q300417
Direito Civil
Dispondo o artigo 2.043 do Código Civil que continuam em vigor as disposições de natureza processual cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados ao Código Civil, até que por outra forma se disciplinem, autoriza afirmar que
Q300418
Direito Civil
No caso de publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção,
Q300419
Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil,
Q300420
Direito Civil
No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,
Q300421
Direito Civil
Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições
Q300422
Direito Civil
A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que
Q300423
Direito Civil
Considera-se possuidor de boa-fé
Q300425
Direito Civil
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
Q300426
Direito Civil
O abuso de direito acarreta
Q300427
Direito Civil
Só se permite o testamento público
Q300428
Direito Civil
O direito de superfície é concedido a outrem pelo
Q300429
Direito Civil
São impedidos de casar
Q300430
Direito Civil
Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,
Q300431
Direito Civil
Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo.
I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.
III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.
IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial.
V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.
Está correto APENAS o que se afirma em
I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.
III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.
IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial.
V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.
Está correto APENAS o que se afirma em
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