Questões de Concurso Público PGE-BA 2013 para Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista

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Q332352 Direito Tributário
A taxa SELIC
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Q332353 Direito Tributário
A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições Sociais, que
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Q332354 Direito Tributário
A contribuição social para a seguridade social se adequa às limitações constitucionais ao poder de tributar, previstas no Sistema Tributário Nacional, da seguinte forma:
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Q332355 Direito Tributário
Sobre a competência constitucional das contribuições sociais, é correto afirmar:
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Q332356 Direito Tributário
Considerando a tabela a seguir, fixada para a contribuição social do empregado, considere:

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I. As alíquotas desta contribuição social são seletivas, pois variam de acordo com o salário de contribuição.

II. As alíquotas desta contribuição social são progressivas, em razão da base de cálculo, que é o salário de contribuição.

III. São denominadas ad valorem as alíquotas desta contribuição, pois têm por base o salário de contribuição, recebido pelo empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Respostas
1: C
2: E
3: A
4: D
5: B