Questões de Concurso Público TCE-AP 2012 para Técnico de Controle Externo
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Q216393
Direito Constitucional
Os Deputados Federais
Q216394
Direito Constitucional
O Senado Federal tem competência privativa para
Q216395
Direito Constitucional
O Presidente da República
Q216396
Direito Constitucional
O Vice-Presidente da República
Q216397
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do