Questões de Concurso Público MPE-PE 2012 para Analista Ministerial - Área Jurídica

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Q236224
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q236224 Direito Processual Penal
Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz
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Q236225
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q236225 Direito Processual Penal
Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,
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Q236226
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q236226 Direito Processual Penal
Uma denúncia está assim redigida: “José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312 do Código Penal”. Essa denúncia deve ser
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Q236227
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q236227 Direito Processual Penal
A doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quando
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Q236228
Direito Processual Penal Ação Penal , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q236228 Direito Processual Penal
Em uma ação penal privada, o juiz
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Respostas
1: A
2: D
3: E
4: C
5: E
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