Questões de Concurso Público MPE-AL 2012 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 100 questões
Q286710
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o atributo da executoriedade consiste na possibilidade que tem a Administração de
Q286711
Direito Administrativo
A Lei de Processos Administrativos (Lei Federal no 9.784/99)
Q286712
Direito Administrativo
No tocante à concessão de serviços públicos, reversão é
Q286713
Direito Administrativo
Embora haja controvérsia acerca da existência do poder regulamentar autônomo em nossa ordem constitucional, é fato que a Constituição Federal autoriza o Chefe do Poder Executivo Federal a dispor diretamente, mediante decreto, sobre
Q286714
Direito Administrativo
Uma servidora pública estadual é vítima de constantes humilhações de seu superior hierárquico, culminando a perseguição com a remoção desnecessária e injustificada para um posto distante de sua residência. Diante de tal circunstância, a servidora decide ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais – visto que teve gastos médicos decorrentes do sofrimento psicológico a que foi submetida. Uma vez provados tais fatos, a responsabilidade