Questões de Concurso Público TCE-SE 2011 para Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica

Foram encontradas 8 questões

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Q209224
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia | FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática | FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica | FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |
Q209224 Direito Administrativo
Considerando sua natureza jurídica, o Tribunal de Contas é órgão que
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Q288239
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
Q288239 Direito Administrativo
Com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
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Q288240
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
Q288240 Direito Administrativo
Agente da Prefeitura do Município de Aracaju, tendo constatado que um bar na cidade funcionava sem alvará nem habite-se, e em claro desacordo com determinadas normas exigidas pela municipalidade no tocante a tratamento acústico e acessibilidade do estabelecimento, resolve aplicar multa. Trata-se, no presente caso, de modo de manifestação de poder da Administração conhecido na doutrina como poder
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Q288241
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
Q288241 Direito Administrativo
À retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão por motivo de interesse público dá-se doutrinariamente o nome de
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Q288242
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
Q288242 Direito Administrativo
Em se tratando de improbidade administrativa, a Lei no 8.429/92 estabelece que:
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Q288243
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
Q288243 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 10.520/02,
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Q288244
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Bens Públicos na Administração Pública , Tombamento ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
Q288244 Direito Administrativo
A proteção e defesa pelo Estado dos bens detentores de valor histórico, artístico, estético, paisagístico ou turístico poderá ser feita mediante o instituto do tombamento
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Q288245
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
Q288245 Direito Administrativo
A concessão administrativa
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Respostas
1: E
2: E
3: D
4: B
5: C
6: A
7: E
8: A
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