Questões de Concurso Público PGE-SP 2009 para Procurador do Estado
Foram encontradas 4 questões
Q12865
Direito Administrativo
Particular contratado para a execução de obra pública paralisou unilateralmente a execução do serviço sob a alegação de que o ajuste estava com a sua equação econômico-financeira desequilibrada e que a Administração se recusou a restabelecer o necessário reequilíbrio ao não responder a pleito formulado. Alega também que a Administração atrasou em 60 (sessenta) dias os pagamentos das faturas mensais devidas.
Em consequência, a Administração deve
Em consequência, a Administração deve
Q12871
Direito Administrativo
A contratação de terceiros para execução de atividades de apoio à prestação de serviços públicos caracteriza
Q12872
Direito Administrativo
Empresa privada, concessionária de serviço público federal, procurou o Estado de São Paulo interessada no desenvolvimento de uma parceria. Pretendendo implantar em imóvel do Estado projeto de atendimento social a cem menores, apresentou projeto para o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas. Dispõe-se a instalar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da atividade, cabendo ao Estado a cessão do bem imóvel e a operação do projeto, em conjunto com a Prefeitura Municipal.
Para consecução desse projeto, devem os interessados firmar um
Para consecução desse projeto, devem os interessados firmar um
Q12919
Direito Administrativo
É devida a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão patrocinada sempre que ocorra