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Q502436

Direito Civil Ausência , Parte Geral ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502436 Direito Civil

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,

Alternativas

se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

somente de alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não sendo encontrado até 02 (dois) anos após o término da guerra.

depois de dez (10) anos do desaparecimento da pessoa ou se o desaparecido contar oitenta (80) anos de idade e suas últimas notícias forem de mais de cinco (05) anos.

depois de vinte (20) anos do desaparecimento da pessoa, sendo suas últimas notícias de mais de cinco (05) anos.

sempre que alguém, tendo desaparecido de seu domicílio, contar cem (100) anos de idade.

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Q502437

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502437 Direito Civil

O bem de família

Alternativas

regulado pela lei especial, está isento de quaisquer execução por dívida, exceto se decorrente de fiança prestada em contrato de locação ou de tributos e despesas condominiais incidentes sobre o imóvel.

instituído pelos cônjuges ou entidade familiar mediante escritura pública poderá abranger prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

não poderá consistir do imóvel mais valioso dos cônjuges se estes possuírem outro de menor valor, nem de quaisquer outros bens móveis, ainda que instituído mediante escritura pública ou testamento.

regulado pela lei especial, será sempre considerado o imóvel residencial de maior valor, quando mais de um existir na mesma localidade.

em nenhuma hipótese, para fins de impenhorabilidade, poderá incluir os móveis e utensílios da casa de moradia se esta não pertencer ao dono daqueles.

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Q502438

Direito Civil Pessoa Jurídica , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502438 Direito Civil

A doutrina do disregard of legal entity tem por finalidade superar ou desconsiderar a personalidade jurídica de pessoas jurídicas,

Alternativas

para atingir o patrimônio dos sócios ou administradores, sempre que se verificar fraude contra credores, o que, na legislação brasileira, será possível por decisão judicial a requerimento da parte ou do Ministério Público.

responsabilizando-lhes os administradores e, para isto, considera inexistente a personificação.

para atingir o patrimônio dos sócios, sempre que se verificar confusão patrimonial, permitindo a legislação brasileira que a desconsideração se dê por ato administrativo ou judicial.

responsabilizando-lhes os sócios ou administradores, mas sem considerar nula a personificação, apenas a tornando ineficaz para certos atos.

para atingir o patrimônio dos sócios, implicando, na legislação brasileira, a declaração de nulidade de seus estatutos ou atos constitutivos no que se referir à distinção entre a personalidade jurídica dos sócios e da sociedade.

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Q502440

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502440 Direito Civil

O negócio jurídico eivado de erro de direito é

Alternativas

apenas ineficaz, podendo ser aproveitado se decorrente de transação homologada por sentença.

nulo, mas pode ser confirmado pelas partes, e convalesce pelo decurso do tempo.

anulável, mas não se anula a transação por erro de direito acerca das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

anulável, mas não pode ser confirmado pelas partes, nem convalesce pelo decurso do tempo.

nulo, apenas se for praticado por pessoa absoluta ou relativamente incapaz.

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1: A

2: B

3: D

4: C

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