Questões de Concurso Público MPE-RS 2008 para Secretário de Diligências

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Q80502
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |
Q80502 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 8.625/93, compete ao Procurador- Geral de Justiça
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Q80503
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |
Q80503 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 8.625/93, o Conselho Superior do Ministério Público terá como membro(s) nato(s), APENAS
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Q80504
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |
Q80504 Legislação Estadual
João, Servidor Público Civil do Estado do Rio Grande do Sul aposentado por invalidez, retornou à atividade, uma vez que, uma junta médica oficial, verificou a insubsistência dos motivos determinantes de sua aposentadoria. Neste caso, ocorreu
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Q80505
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público) ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |
Q80505 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Estadual nº 6.536/73, NÃO é vedada a nomeação, no âmbito do Ministério Público, para os cargos em comissão do Quadro de Cargos em Comissão de
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Q80506
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |
Q80506 Direito Penal
Tendo em conta o Princípio da Reserva Legal, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: A
24: C
25: C
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