Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2007 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 10 questões

Q1167 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da
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Q1168 Direito Constitucional
Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
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Q1169 Direito Constitucional
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a
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Q1170 Direito Constitucional
Em tema de nacionalidade, é INCORRETO afirmar que
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Q1171 Direito Constitucional
Quanto aos direitos políticos, estabelece a Constituição Federal que
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Q1172 Direito Constitucional
No que diz respeito à Organização do Estado Brasileiro, considere:

I. A faixa de até 150 Km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

II. São bens da União, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica, os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

III. Os subsídios do Governador de Estado serão fixados por resolução do Poder Executivo e submetidos ao referendo da Assembléia Legislativa.

IV. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Estadual, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno das Câmaras Municipais.

V. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

É correto o que consta APENAS em
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Q1173 Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar:
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Q1174 Direito Constitucional
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no
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Q1188 Direito Constitucional
Membro de Tribunal Regional Federal acusado da prática de crime comum será julgado pelo
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Q1190 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar, nas infrações penais comuns, os
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Respostas
1: C
2: E
3: B
4: D
5: E
6: B
7: D
8: A
9: B
10: D