Questões de Concurso Público PGE-SE 2005 para Procurador do Estado
Foram encontradas 3 questões
Q55723
Direito Processual Penal
Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade
Q55724
Direito Processual Penal
Cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial se
Q55725
Direito Processual Penal
A perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,