Questões de Concurso Público Prefeitura de Carambeí - PR 2023 para Professor de Educação Física
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I - autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação com encargo.
II - delimitar o perímetro urbano.
III - aprovar os códigos tributários, de obra e de posturas estaduais.
“A iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, ____% (__________) dos eleitores inscritos no Município, contendo assunto de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros.”
Ocorrendo vacância nos últimos dois anos de mandato, a eleição para ambos os cargos será feita __________ dias depois de aberta a última vaga, pela Câmara Municipal, na forma da lei.
I. Erradicação do sedentarismo;
II. Universalização do atendimento escolar;
III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV. Melhoria da qualidade da atividade física;
V. Formação para o trabalho e para o esporte, com ênfase na performance em que se fundamenta o esporte.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que: