Questões de Concurso Público Prefeitura de Cambé - PR 2023 para Fiscal do Procon

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Q2235353 Direito Constitucional
Conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa os direitos descritos no Art. 5º da CF/88. 
Alternativas
Q2235354 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que representa o que é tratado nos Títulos I, II e III da Constituição Federal Brasileira de 88.
Alternativas
Q2235368 Direito Constitucional
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:
Alternativas
Q2235369 Direito Constitucional
É defeso ao Município dispensar servidor sindicalizado que seja candidato a cargo de direção ou representação sindical, a partir de qual momento?
Alternativas
Q2237068 Direito Constitucional
É correto afirmar que o município possui competência legislativa suplementar?
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: E
5: A