Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR 2020 para Advogado
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |
Q1713323
Direito Constitucional
O art. 37, inciso X, da Constituição da República
prevê que a remuneração dos servidores públicos só
poderá ser fixada por lei específica, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. A respeito do tema, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |
Q1713324
Direitos Humanos
O §2º do art. 5º da Constituição da República prevê que os direitos e garantias expressos no texto constitucional não são taxativos, admitindo-se que haja
previsão de outros em tratados internacionais. Sobre
o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |
Q1713325
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional dos municípios,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |
Q1713326
Direito Civil
Sobre a posse, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |
Q1713327
Direito Civil
A respeito do tema prescrição, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.