Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Colombo - PR 2019 para Advogado
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |
Q1166939
Direito Constitucional
Na hipótese de lei municipal contrariar,
concomitantemente, dispositivo presente na
Constituição Federal e repetido na Constituição
Estadual:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |
Q1166940
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do
Supremo Tribunal Federal, lei municipal que
proíbe a conferência de produtos, após o cliente
efetuar o pagamento nas caixas, e prevê sanções
administrativas em caso de descumprimento:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |
Q1166941
Legislação Federal
A informação em poder dos órgãos e
entidades públicas, observado o seu teor e em
razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade ou do Estado, poderá ser classificada
como ultrassecreta, secreta ou reservada. Sobre o
assunto, conforme a Lei da Transparência (Lei n.º
12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |
Q1166942
Direito Constitucional
Conforme o atual entendimento do Supremo
Tribunal Federal, qual o teto remuneratório aplicável
aos procuradores municipais?
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |
Q1166943
Direito Constitucional
A respeito das emendas constitucionais,
assinale a alternativa CORRETA.