Questões de Concurso Público PC-MS 2021 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 20 questões
Q1856495
Direito Penal
De acordo com a doutrina clássica,
especialmente a de Robert Alexy, princípios são
espécies de normas jurídicas, definidos como
“mandamentos de otimização aplicáveis na maior
medida possível”. Em relação aos princípios do
Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Q1856496
Direito Penal
Para evitar a dupla punição por fato único,
a doutrina e a jurisprudência admitem
determinados princípios que foram elencados
para resolver conflito de normas penais
aparentemente aplicáveis à mesma hipótese.
Com relação a esses princípios, assinale a
alternativa correta.
Q1856497
Direito Penal
Considerando o regramento das leis
penais no tempo e a história do Direito Penal na
República Federativa do Brasil, assinale a
alternativa correta.
Q1856498
Direito Penal
No Direito Penal, é de suma importância
estabelecer o exato momento da prática delitiva,
bem como compreender as teorias adotadas.
Quando o crime se considera praticado? A
resposta a esta indagação pode repercutir, por
exemplo, na análise da imputabilidade do agente,
na verificação de sua idade para fins de
dosimetria da pena, etc. Sobre essas
considerações, assinale a alternativa correta.
Q1856499
Direito Penal
Como regra, a lei penal brasileira aplica-se
aos fatos ocorridos em território nacional. Isso
porque o Código Penal adotou, em seu artigo 5º,
caput, o princípio da territorialidade temperada
ou mitigada. Todavia, existem algumas situações
nas quais a lei penal brasileira será aplicada a
fatos havidos no estrangeiro, ou seja, em locais
submetidos à soberania externa ou mesmo em
territórios em que país algum exerce seu poder
soberano, como é o caso da Antártida. A isso, dá-se o nome de extraterritorialidade. Para sanar tais
dúvidas, o Código Penal estipulou regramento
próprio, e a doutrina pátria previu princípios
aplicáveis à extraterritorialidade. Tendo como
parâmetro esses fundamentos, assinale a
alternativa correta.