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EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos
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Q404475

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404475 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra:

Alternativas

É responsável pelos impostos devidos até 30 dias após o ato que resultou na fusão, transformação ou incorporação.

Não é responsável pelos tributos devidos.

É responsável pelos impostos e taxas devidos até o dia do ato que resultou na fusão, transformação ou incorporação.

É responsável pelos tributos devidos até a data do ato que resultou na fusão, transformação ou incorporação.

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Q404476

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404476 Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:

Alternativas

Não existe a figura da solidariedade no que diz respeito ao pagamento de tributos devidos.

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente responsáveis pelo pagamento do tributo gerado.

Havendo solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

Salvo disposição em contrário, havendo solidariedade, a interrupção da prescrição ocorrida em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

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Q404477

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404477 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador é chamado de:

Alternativas

Devedor Solidário

Responsável

Contribuinte

Nenhuma das alternativas anteriores

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Q404478

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404478 Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:

Alternativas

A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.

O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações que se decomponha.

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento será no dia imediato da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento do tributo.

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Q404479

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404479 Direito Tributário

Sobre a remissão do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a CORRETA:

Alternativas

A remissão autorizada por lei, somente é concedida por despacho fundamentado da autoridade administrativa.

A remissão não necessita ser autorizada por lei, podendo ser concedida sempre que a autoridade administrativa entender conveniente.

Não é permitida em nenhuma hipótese a concessão de remissão pela autoridade administrativa competente.

A situação econômica do sujeito passivo não deve ser levada em consideração quando da concessão da remissão pela autoridade administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q404480

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404480 Direito Tributário

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a CORRETA:

Alternativas

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias originadas da obrigação principal excluída.

A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

A isenção, a moratória, a anistia e a remissão são causas de exclusão do crédito tributário.

A isenção concedida pela autoridade competente é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria devidas pelo contribuinte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q404481

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2010 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: EXATUS-PR - 2010 - Prefeitura de Arapongas - PR - Fiscal de Tributos |

Q404481 Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, segundo o disposto no Código Tributário Nacional, assinale CORRETA:

Alternativas

Tem como fato gerador apenas a propriedade do imóvel.

Tem como fato gerador apenas a propriedade ou a posse do imóvel por natureza, devidamente comprovada.

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel.

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Respostas

1: D

2: C

3: C

4: D

5: A

6: B

7: C

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