Questões de Concurso Público TJ-RN 2014 para Juiz Leigo
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Q1396095
Direito Processual Penal
No que concerne aos recursos é INCORRETO afirmar:
Q1396105
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal:
Q1396107
Direito Processual Penal
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, assinale a alterativa INCORRETA:
Q1396109
Direito Processual Penal
Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa, em sede de Juizado Criminal, caberá: