Questões de Concurso Público PGFN 2012 para Procurador da Fazenda Nacional
Foram encontradas 100 questões
Q249517
Direito Administrativo
Assinale a opção que corresponde ao entendimento atualmente esposado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil das empresas concessionárias de serviços públicos.
Q249518
Direito Administrativo
No que se refere ao chamado Regime Jurídico Único, atinente aos servidores públicos federais, é correto afirmar que:
Q249519
Direito Administrativo
No que se refere ao direito de petição, consoante previsto na Lei n. 8.112, de 1990, assinale a opção correta.
Q249520
Direito Administrativo
Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.
Q249521
Direito Administrativo
A legislação atinente ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas prevê a possibilidade de que os editais de licitação para aquisição de bens estabeleçam diversas exigências, entre as quais não se inclui a de que