Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência

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Q705554 Direito Tributário
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q705555 Direito Tributário
Assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q705556 Direito Tributário
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I. A relação jurídico-tributária é, por excelência, uma relação obrigacional, correspondendo a um vínculo entre o Estado (sujeito ativo), e as pessoas físicas ou jurídicas (sujeitos passivos) obrigadas ao pagamento de tributo ou penalidade. II. As multas e os juros, bem como o respectivo crédito são considerados como obrigação tributária acessória. III. As obrigações principais existem no interesse da fiscalização ou arrecadação de tributos e decorrem da legislação tributária.
Alternativas
Q705557 Direito Tributário
São formas de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q705558 Direito Tributário
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I. Após o sujeito passivo ser regularmente notificado, o lançamento de determinado tributo poderá ser modificado em face de impugnação ou recurso. II. O lançamento de tributo pode ter por base declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação. III. Ocorre o lançamento por homologação quando o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento de tributo sem interferência da autoridade administrativa.
Alternativas
Respostas
26: C
27: D
28: E
29: B
30: C