Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705549
Direito Tributário
Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705550
Direito Tributário
Assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705551
Direito Tributário
São matérias submetidas à reserva legal, exceto:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705552
Direito Tributário
No que se refere à tributação, são consideradas normas
complementares:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |
Q705553
Direito Tributário
Considere as assertivas a seguir e assinale a opção correta.
I. A legislação tributária dos Estados e do Distrito
Federal somente vigora nos respectivos territórios,
com exceção da extraterritorialidade reconhecida em
convênio de que participem.
II. Quando houver norma especial tributária dispondo
sobre determinada matéria ficam afastadas as
disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em
geral.
III. As decisões de órgãos singulares ou coletivos de
jurisdição administrativa, em matéria tributária, entram
em vigor trinta dias após a data de sua publicação.