O uso acelerado de recursos naturais é um sinal de alerta para o planeta, que pode vir a enfrentar a exaustão de recursos estratégicos.

Apesar de seu efeito poluidor, as emissões de gás carbônico ainda não podem ser relacionadas às mudanças climáticas, a exemplo do aquecimento global.

Em geral, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos países é inversamente proporcional ao aumento do consumo de recursos naturais.

Nos últimos anos, verifica-se aparente paradoxo ambiental: enquanto o nível do mar tem aumentado, recua significativamente o número de catástrofes naturais.

O relatório do Pnuma demonstra que já não há mais possibilidade de se alterar a trajetória de tendências perigosas que ameaçam a vida humana no planeta.

O reaproveitamento das latas de alumínio deixou de ter conotação apenas socioambiental para também acentuar o significado econômico do setor.

Atualmente, a coleta de latas de alumínio é monopolizada por catadores que formalizaram sua atividade, inclusive em termos legais.

Em termos ambientais, a reciclagem de latas de alumínio é uma das poucas atividades que prescinde do esforço de educar a população.

Quanto maior a participação da reciclagem no suprimento industrial, maior a necessidade de produção de alumínio primário (obtido pela extração mineral).

Em grandes metrópoles, como São Paulo, a legislação sanitária impede que coletores de latas de alumínio obtenham renda sufi ciente para seu sustento.

Ao liderarem o processo de criação da UE, Alemanha e França reafirmaram os laços da histórica aliança que os une, fato decisivo para assegurar o isolamento do Reino Unido no contexto continental.

A atual crise a envolver a UE é essencialmente financeira, colocando em sério risco a estabilidade do euro, moeda única adotada por todos os países integrantes do bloco.

Com o objetivo de superar a atual crise e depois de difíceis negociações, os países da UE decidiram que as respectivas Constituições nacionais deverão incluir a obrigatoriedade de orçamentos equilibrados.

A exclusão da zona do euro de países com economia em crise, como Grécia, Itália, Portugal e Espanha, foi uma saída radical entendida como necessária para salvar o projeto integracionista europeu.

Demonstrando absoluta maturidade política e compreensão acerca da gravidade da situação, a opinião pública dos países em crise econômica, a exemplo da grega e da portuguesa, apoiou as medidas de austeridade propostas.

No século XX, a ocupação do Centro-Oeste vincula-se à construção de Goiânia para ser a nova capital de Goiás, fato que atraiu grandes levas de imigrantes das demais regiões brasileiras.

Em fins do século XIX, o ciclo da borracha amazônica atraiu milhares de nordestinos, mas esse fluxo se altera, ao longo do século XX, ao se voltar para o Sudeste industrializado e para o Planalto Central, a partir da construção de Brasília.

A partir dos anos 1960, praticamente cessaram as correntes migratórias voltadas para o Centro-Oeste, o que fez da região, na atualidade, a que menos atrai imigrantes do exterior e de outras partes do Brasil.

A quase que total inexistência de áreas demarcadas para os primitivos habitantes da região é a principal razão para a reduzida presença de etnias indígenas na composição da população amazônica.

Na passagem do século XIX ao XX, o Sudeste recebe número considerável de imigrantes estrangeiros, a exemplo de italianos, japoneses, sírios e libaneses, mas foi a partir de 1980 que a região viu incrementar a chegada de nordestinos.

As reformas introduzidas por Deng Xiaoping, ainda que vigorosas, reafirmam o modelo de economia socialista que tanto êxito obtivera durante as décadas de liderança incontestável de Mao Zedong.

Ao escolher não ingressar na Organização Mundial do Comércio (OMC), por certo que a China pretendeu ganhar liberdade para agir no comércio global, não se submetendo às imposições legais a que estão sujeitos seus concorrentes.

Um dos aspectos mais notáveis apresentados pela renovada China dos dias atuais é a convergência entre duas formas de abertura: a econômica, que promove o crescimento, e a política, que democratiza o país.

A transformação da China em potência mundial implica, além de mudanças na orientação da economia, pesados investimentos na educação, cujo sistema baseado no mérito remonta ao passado imperial do país.

Apesar das visíveis mudanças de comportamento, a China ainda mantém forte viés ideológico em sua inserção internacional, privilegiando as relações com os inúmeros parceiros identificados com a causa revolucionária marxista.

Diferentemente dos protestos no Egito, a atual onda contrária ao regime político russo – especialmente voltada contra o sistema de poder implantado por Putin – ainda não consegue fazer uso da chamada blogosfera.

A chamada Primavera Árabe, cujo ponto de partida foi o solitário gesto de um homem comum ao se imolar, representou o caminho sem volta dos países árabes em direção à democracia laica ocidentalizada.

Na Argentina, depois de apertada reeleição, a presidente Cristina Kirchner começa o segundo mandato demonstrando disposição para o diálogo com a oposição e oferecendo benesses à grande imprensa de seu país.

A crescente redução da presença do petróleo no sistema produtivo contemporâneo, substituído por fontes limpas de energia, explica a perda da importância relativa do Oriente Médio na geopolítica mundial.

Aparentemente fechando um ciclo, que trouxe pesadas perdas e indiscutível desgaste para a imagem de seu país, o presidente Barack Obama anuncia ter chegado ao fim a guerra no Iraque, após nove anos.

a instituição das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.

a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, apenas.

a instituição das autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de fundações, apenas.

a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.

a participação de entidades da Administração indireta em empresa privada, bem assim a instituição das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e subsidiárias das estatais.

presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade.

presunção de legitimidade e veracidade, bem assim autoexecutoriedade.

autoexecutoriedade, apenas.

imperatividade e autoexecutoriedade, apenas.

presunção de legitimidade e veracidade, apenas.

dispensem licitação.

suspendam outros atos administrativos.

decorram de reexame de ofício.

exonerem servidor ocupante de cargo em comissão.

revoguem outros atos administrativos.

a revogação, a anulação e a convalidação de tais atos.

apenas a anulação e a convalidação de tais atos.

a revogação e a anulação de tais atos, apenas.

apenas a anulação de tais atos.

apenas a revogação e a convalidação de tais atos.

descentralizada por colaboração.

concentrada descentralizada.

desconcentrada centralizada.

concentrada centralizada.

desconcentrada descentralizada.

os detentores de mandato eletivo.

os policiais ferroviários federais

os membros dos Corpos de Bombeiros Militares

os responsáveis pela atividade de magistério em entidades públicas de ensino superior.

os defensores públicos.

vencimentos, remuneração em sentido estrito e salário.

remuneração em sentido amplo e salário.

subsídios, vencimentos e salário.

proventos, vencimentos e subsídios.

subsídios, proventos e salário.

de aplicação de sanções pela Administração contratante.

de alteração unilateral de cláusulas contratuais.

de rescisão unilateral do contrato.

de ocupação provisória de móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

de prorrogação unilateral dos contratos de serviços contínuos.

ser alienados.

ser usucapidos.

ser penhorados.

ter destinação para uso particular.

ser objeto de ações por cobranças de dívidas.

não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, mas constitui renúncia a direito pelo administrado, se se tratar de direito disponível.

importa o reconhecimento da verdade dos fatos, mas não constitui renúncia automática a direito pelo administrado, tratando-se de direito indisponível.

importa o reconhecimento da verdade dos fatos, e a renúncia a direito pelo administrado.

opera extinção do direito de defesa, por opção do próprio particular.

teoria da irresponsabilidade do Estado.

teoria da culpa anônima.

teoria da culpa administrativa.

teoria da responsabilidade subjetiva.

teoria da responsabilidade objetiva.

restritivo, abrangendo apenas os que, por força de lei, prestem serviços de natureza permanente, ligados diretamente a qualquer órgão do poder estatal.

restritivo, abrangendo apenas os que, por força de lei ou contrato, prestem serviços de natureza permanente, ligados diretamente a qualquer órgão do poder estatal.

relativamente restritivo, abrangendo apenas os que, por força de lei, contrato ou outro ato jurídico, prestem serviços de natureza permanente, ligados diretamente a qualquer órgão do poder estatal.

bastante amplo, abrangendo até mesmo os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem serviços de natureza excepcional, mesmo que não remunerados para tanto e ligados apenas indiretamente a um órgão do poder estatal.

amplo, abrangendo também os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem até mesmo serviços de natureza temporária ou excepcional, desde que com retribuição financeira e ligados diretamente a algum órgão do poder estatal.

As pessoas jurídicas de direito privado podem provocar a atuação de Comissão de Ética para apuração de infração ética imputada a agente público.

As Comissões de Ética, ao concluir pela existência de falta de ética, poderão aplicar ao servidor penas disciplinares como a de advertência e suspensão.

A abertura de processo para apuração de infração de natureza ética não depende de recebimento de denúncia.

Até sua conclusão, os procedimentos instaurados para apuração de possíveis infrações das normas éticas serão mantidos com a chancela de “reservado”.

Nem sempre a identidade do denunciante de infração às normas éticas será mantida sob reserva.