Não há exigência constitucional a que recebam por meio de su...

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Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Engenheiro - Geoprocessamento |
Q2960995 Direito Constitucional

Não há exigência constitucional a que recebam por meio de subsídio

Alternativas

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Esaf era o terror dos concurseiros.

Rumo ao EPOSAU!!!

A alternativa correta é a letra **D - os responsáveis pela atividade de magistério em entidades públicas de ensino superior**.

### Explicação:

A Constituição Federal do Brasil estabelece que determinadas categorias de servidores devem receber seus vencimentos por meio de **subsídio**, que é uma forma de remuneração paga em parcela única. Isso inclui os **detentores de mandato eletivo**, os **membros de polícia**, os **militares**, os **defensores públicos**, **membros do Ministério Público** e **magistrados**.

Entretanto, os **professores de instituições públicas de ensino superior** não são obrigados a receber sua remuneração exclusivamente por meio de subsídio, podendo ser remunerados de forma tradicional, com vencimentos base e gratificações, por exemplo.

Portanto, a única alternativa que não é obrigada constitucionalmente a receber por meio de subsídio é a alternativa **D**.

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