Questões de Concurso Público SMF-RJ 2010 para Agente de Trabalhos de Engenharia

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Q1636238 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Quanto ao capítulo das obrigações acessórias do IPTU, no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que: 
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Q1636240 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, para os efeitos do IPTU, o valor venal da unidade imobiliária é entendido como:
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Q1636241 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme dispõe o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, o fato gerador do IPTU é:
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Q1636242 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Consoante o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, são contribuintes do IPTU, exceto:
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Respostas
1: B
2: B
3: E
4: C