Questões de Concurso Público PGFN 2007 para Procurador da Fazenda Nacional
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Q445569
Direito Financeiro
A disposição do artigo 165, § 5°, da Constituição do Brasil
Q445570
Controle Externo
O Tribunal de Contas, como órgão auxiliar do controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, a cargo do Congresso Nacional,
Q445571
Direito Financeiro
Sob o princípio constitucional de que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (art. 5°, XXXV da CF), pode-se afirmar que:
Q445572
Direito Tributário
Isenção, anistia e remissão constituem:
Q445573
Direito Financeiro
Assinale a opção correta.