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Q55387

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial ,

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55387 Direito Penal

É correto afirmar que

Alternativas

pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.

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Q55388

Direito Penal Tipicidade , Nexo de causalidade ,

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55388 Direito Penal

No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que

Alternativas

a superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

a omissão é penalmente relevante quando o omitente não podia e não devia agir para evitar o resultado.

a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

se considera causa somente a ação sem a qual o resultado teria ocorrido.

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Q55389

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Forma, Sistema e Fundamentos da República , Objetivos Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ( assuntos)

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55389 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Alternativas

Os valores sociais do trabalho e do livre capital são fundamentos da República Federativa do Brasil.

O Estado brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania popular, a qual pode ser exercida de forma indireta ou direta, nos termos definidos na Constituição Federal de 1988.

A garantia do pluralismo político é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A redução das desigualdades regionais é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

A Constituição Federal de 1988 traz a determinação de que o Brasil deverá buscar a integração econômica na América do Sul por meio da formação de um mercado comum de nações sulamericanas.

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Q55390

Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos da Nacionalidade , Direitos Individuais , Direito de Propriedade ( assuntos)

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55390 Direito Constitucional

Referente a direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.

Alternativas

Por força de disposição constitucional, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, dar-se-á sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

A organização sindical, para impetrar mandado de segurança coletivo, deverá estar legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, devendo a matéria do mandado de segurança ter pertinência temática com os interesses de seus associados.

A extradição, na forma da lei, do brasileiro naturalizado, em razão de prática de crime comum antes da sua naturalização, implica, por força de disposição constitucional, a perda da nacionalidade brasileira.

Os conferentes de carga e descarga, em atuação nas áreas de porto organizado, embora não tenham vínculo empregatício com os tomadores de serviço, possuem os mesmos direitos do trabalhador com vínculo empregatício.

Os indivíduos nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros, serão brasileiros natos, desde que fixem residência no Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

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Q55391

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55391 Direito Constitucional

No que se refere a disposições gerais relativas à administração pública, marque a única opção correta.

Alternativas

As administrações tributárias da União e dos Municípios atuarão de forma integrada, o que inclui o compartilhamento de informações fiscais, na forma que for definida em lei ou convênio.

A possibilidade de ampliação, por meio de contrato entre os administradores e o poder público, da autonomia gerencial do órgão, prevista no texto constitucional, não se aplica aos órgãos integrantes da administração direta.

O somatório das remunerações dos ocupantes de cargos, constitucionalmente acumuláveis, da administração direta, excetuados os valores correspondentes às vantagens pessoais, não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O tempo de afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo será contado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para a sua promoção.

As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou de cargo em comissão.

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Respostas

56: D

57: D

58: B

59: D

60: A

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