Questões de Concurso Público PGFN 2003 para Procurador da Fazenda Nacional
Foram encontradas 7 questões
Q40787
Direito Administrativo
Assinale, entre os atos abaixo, aquele que não pode ser considerado como de manifestação da atividade finalística da Administração Pública, em seu sentido material.
Q40789
Direito Administrativo
Tratando-se de Administração Pública Descentralizada ou Indireta, assinale a afirmativa falsa.
Q40790
Direito Administrativo
A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo:
Q40791
Direito Administrativo
Conforme a legislação federal vigente sobre o tema, a superveniência de qualquer tributo ou encargo geral, ocorrida após a data de apresentação da proposta, enseja a possibilidade de revisão dos preços do contrato administrativo em execução.
Esta alteração do contrato administrativo amparase no seguinte instituto:
Esta alteração do contrato administrativo amparase no seguinte instituto:
Q40792
Direito Administrativo
Assinale no rol abaixo aquele serviço que não pode ser considerado como serviço técnico profissional especializado, nos termos da legislação vigente:
Q40793
Direito Administrativo
A permissão de serviço público, nos termos da legislação federal, deverá ser formalizada mediante:
Q40794
Direito Administrativo
O contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado pela Administração Pública Federal não pode ser rescindido, unilateralmente, em virtude de:
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