Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cecília - PB 2025 para Assistente Administrativo

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Q3622662 Geografia
De acordo com o IBGE, a população estimada para o Município de Santa Cecília, em 2025, é:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3622663 Legislação Municipal
De acordo com o art. 10, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Santa Cecilia, é vedado ao município instituir imposto sobre:

Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3622664 Economia
A respeito do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, analise os itens a seguir:

I. Nos indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano – IDH é calculado a partir de tudo que é produzido para contribuir para a melhoria na qualidade de vida da maior parte da população.
II. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado em 1990 pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
III. É uma forma mais justa de avaliar o quão desenvolvido é um país, porque tem como foco não apenas indicadores brutos, como o PIB, mas o nível de desenvolvimento a partir de indicadores sociais.
IV. O IDH só será positivo se a região avaliada tiver uma economia sólida o bastante para que as pessoas consigam prosperar. 

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3622665 Economia
Com base no IBGE, após quatro anos de quedas consecutivas desde 2019, o rendimento médio mensal efetivamente recebido em todos os trabalhos voltou a se expandir em 2023 e 2024, alcançando o ponto mais alto da série, que foi de: 
Alternativas
Q3622666 Meio Ambiente
O calor e as chuvas são as alterações percebidas com mais facilidade, mas os impactos vão além desses fatores. As mudanças climáticas causam efeitos graves no meio ambiente e em diversas atividades humanas, como a agricultura, a pesca e a saúde pública.

De acordo com a ONU(Organização das Nações Unidas), analise os riscos causados pelas transformações no clima:

I. A temperatura da superfície global aumenta conforme a concentração de gases de efeito estufa também se intensifica. O período de 2011 a 2020 foi o mais quente já registrado e desde os anos 1980, cada década tem superado a anterior em termos de temperatura.
II. As mudanças climáticas impactam na disponibilidade de água, tornando-a mais escassa em diversas regiões do mundo. O aquecimento global intensifica os períodos de seca em áreas já propensas à escassez de água, aumentando o risco de secas agrícolas, que afetam as plantações, e secas ecológicas, que colocam ecossistemas em perigo.
III. O oceano absorve a maior parte do calor provocado pelo aquecimento global e a temperatura aumentou consideravelmente nas últimas duas décadas em todas as profundidades. Conforme fica mais quente, seu volume também cresce e provoca o derretimento das placas de gelo, contribuindo ainda mais para o aumento do nível do mar.
IV. Estima-se que um milhão de espécies estarão em risco de extinção nas próximas décadas, devido a fatores como incêndios florestais, condições climáticas extremas e a propagação de doenças e pragas invasoras, todos agravados pelas mudanças no clima.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3622667 Direito Constitucional
De acordo com o art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
Alternativas
Q3622668 Direito Constitucional
Com base no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens seguintes:

I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3622669 Direito Constitucional
De acordo com o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual o tempo necessário de efetivo exercício para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram o status funcional de estáveis: 
Alternativas
Q3622670 Direito Administrativo
Com base no art. 10, inciso IX da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
Alternativas
Q3622671 Direito Administrativo
Com base no art. 19 da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, qual a pena para o crime de representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente:
Alternativas
Q3622672 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 17-C, § 2º da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, analise as alternativas assinale a CORRETA:
Alternativas
Q3622673 Direito Administrativo
No que tange no att. 10 da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, julgue os seguintes itens:

I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
II. O juiz poderá autorizar o parcelamento, em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais corrigidas monetariamente, do débito resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato.
III. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3622674 Direito Financeiro
De acordo com o art. 2º da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) leia os conceitos a seguir, e assinale:

1. Ente da Federação.
2. Empresa controlada.
3. Empresa estatal dependente.

( ) Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
( ) A União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
( ) Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3622675 Direito Financeiro
Conforme o art. 29 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) assinale a alternativa que contém corretamente a definição de dívida pública mobiliária
Alternativas
Q3622676 Legislação Federal
De acordo com o art.4º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE a definição de informação:
Alternativas
Q3622677 Legislação Federal
Com base no art. 7º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, entre outros:

I. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
II. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3622678 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, leia os conceitos a seguir, e assinale:

1. Serviço Público.
2. Agente público.
3. Usuário.

( ) Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.
( ) Atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.
( ) Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3622679 Direito Administrativo
Conforme o art. 4º da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da: 
Alternativas
Q3622680 Direito Administrativo
De acordo com o art.6º da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) assinale a alternativa que contém corretamente a definição de bens e serviços comuns:
Alternativas
Q3622681 Direito Administrativo
Com base no art. 6º, inciso XXXVIII da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: D
25: A
26: C
27: C
28: C
29: A
30: D
31: B
32: A
33: C
34: B
35: A
36: A
37: D
38: C
39: B
40: A