Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Walter - AC 2025 para Visitador do Programa Criança Feliz

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Q3222343 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q3222344 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:


( ) conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.


( ) conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes;


( ) conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.

Alternativas
Q3222345 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:


I- qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, sem expressa anuência deste;


II- indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;


III- indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.


Estão corretas:

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D