De acordo com o art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro, "o
condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu
veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis
à segurança do trânsito". Este dispositivo fundamenta a
definição de direção defensiva segundo as doutrinas que
tratam do tema e é definida pela:
No gerenciamento de crises, a doutrina estabelece uma
escala com quatro níveis de risco ao analisar-se um cenário
de crise, a saber: risco diminuto, alto risco, ameaça
extraordinária e
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Na elaboração do planejamento de segurança e gestão das
áreas e instalações de uma instituição pública, os três
principais elementos que devem ser considerados para este
planejamento, segundo as doutrinas que abordam a
temática, são:
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O furto é um delito de prática corriqueira em todas as
sociedades e consiste na ação humana de subtrair para si
ou para outrem coisa alheia móvel. Assim, podem ser
sujeitos passivos do crime de furto:
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Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para
outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do
resgate, constitui um crime pluriofensivo porque lesa mais
de um bem jurídico. Inobstante, trata-se de um crime contra:
Os crimes contra a pessoa são aqueles que atingem
imediatamente o ser humano. Com os tipos penais dos
crimes contra a pessoa, o legislador pátrio tutela os
requisitos fundamentais para a vida em sociedade. Por tal
motivo, o Estado tratou de forma diferenciada o homicídio
praticado contra a mulher por razões da condição do sexo
feminino. O tratamento diferenciado diz respeito:
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida é um crime contra a administração
pública, denominado:
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Quando determinado ato legal não se executa em virtude de
oposição mediante violência ou grave ameaça ao
funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe
esteja prestando auxílio, caracterizado está o crime de:
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Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir
que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência
mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua
posse ou que seja de sua propriedade, constitui:
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Quem portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma
de fogo com numeração, marca ou qualquer sinal de
identificação raspado, suprimido ou adulterado incorre nas
mesmas penas do crime de:
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Para efeito de definição dos crimes de menor potencial
ofensivo, a Lei nº 9.099/1995 estabelece que serão assim
considerados aqueles cuja lei comine pena máxima de:
Q2416436Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os juizados cíveis e criminais, órgãos da Justiça Ordinária,
criados pela União no Distrito Federal e Territórios, e pelos
Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução
se orientam:
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A Lei nº 13.869/2019, dispõe sobre os crimes de abuso de
autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não,
que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercêlas, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Tais crimes
são de ação penal:
Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes
resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação
brasileira prevê, como efeito da condenação, desde que
devidamente motivados na sentença:
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