Questões de Concurso Público TJ-GO 2023 para Residência Jurídica
Foram encontradas 10 questões
Q2195264
Direito Constitucional
Uma Constituição formada sem participação popular, resultando
da força unilateral do governante, é denominada
Q2195265
Direito Constitucional
É uma limitação circunstancial ao poder constituinte
reformador a
Q2195267
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias individuais fundamentais
previstos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos
Q2195268
Direito Constitucional
Leia a manchete a seguir.
Ministério da Saúde revoga norma que dificultava aborto
Portaria da época do então ministro Eduardo Pazuello exigia que médicos notificassem a polícia em caso de aborto por estupro e que fossem preservadas evidências do crime, como fragmentos do embrião.
Disponível em:<https://www.dw.com/pt-br/minist%C3%A9rio-dasa%C3%BAde-revoga-norma-que-dificultava-aborto-legal/a64419867#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20da%20Sa%C3%BAde%20rev ogou,casos%20de%20aborto%20por%20estupro> . Acesso em: 20 abr. 2023.
Uma das razões que levou o Ministério Público a revogar a norma é que, segundo a Constituição Federal de 1988, o aborto é
Ministério da Saúde revoga norma que dificultava aborto
Portaria da época do então ministro Eduardo Pazuello exigia que médicos notificassem a polícia em caso de aborto por estupro e que fossem preservadas evidências do crime, como fragmentos do embrião.
Disponível em:<https://www.dw.com/pt-br/minist%C3%A9rio-dasa%C3%BAde-revoga-norma-que-dificultava-aborto-legal/a64419867#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20da%20Sa%C3%BAde%20rev ogou,casos%20de%20aborto%20por%20estupro> . Acesso em: 20 abr. 2023.
Uma das razões que levou o Ministério Público a revogar a norma é que, segundo a Constituição Federal de 1988, o aborto é
Q2195269
Direito Constitucional
Um policial militar receber menos que o salário-mínimo,
segundo a Constituição Federal de 1988, conforme
entendimento do Supremo Tribunal Federal, é ato